PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 8)

PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AWOOD KECHNY ANTOINE - F080448A, natural de Haiti, nascido em 13 de
novembro de 2013, filho de Robin Antoine e de Corine Vital, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0449869/2023);
HAMDA KHATTAK - F627189-4, natural do Paquistão, nascido(a) em 29 de
dezembro de 2017, filho(a) de SAJID KHAN KHATTAK e filho(a) de RABIA KHATTAK,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0271433/2022);
IANNICOLAS LEON DIAZ - F627510-R, natural da Venezuela, nascido(a) em 13
de setembro de 2007, filho(a) de IVAN NICOLAS LEON TRUJILLLO e filho(a) de MARIA
ALEJANDRA DIAZ DE LEON, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
235881.0370759/2023);
LUIS ARMANDO MEDINA HERRERA - F537941-1, natural de Peru, nascido em 7
de junho de 2019, filho de Luis Alberto Medina Garcia e Naila Ninoska Herrera Fajardo,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0550881/2024); KENDER WALNER
CASSEUS -
G247166-0, natural de Haiti, nascido em 16 de novembro de 2010, filho de
Maurais Casseus e Kerline Saint Sauveur, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0549445/2024);
WOODKENSLY CASSEUS - G247161-Y, natural de Haiti, nascido em 19 de junho
de 2014, filho de Maurais Caseus e Kerline Saint Sauveur, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0548413/2024);
CHRISTOPHER MEDINA SIERRA - G433295-P, natural de Cuba, nascido em 30
de outubro de 2012, filho de Silvio Francisco Medina Arias e de Marileybi Sierra Marquez,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0544720/2024);
CELIA AMR HASSAN BAYOUMI ELKADY - B160093-L, natural de Egito, nascida
em 13 de junho de 2022, filha de Amr Hassan Bayoumi Elkady e de Hagar Amr Ali Gomaa,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0544059/2024);
YUNEIRY ETIENNE - F295447-4, natural de Haiti, nascida em 23 de abril de
2015, filha de Julbert Etienne e de Odilande Saintil, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0543811/2024);
FARAMARZ DARMAN - F623861-I, natural de Afeganistão, nascido em 3 de
junho de 2021, filho de Amanullah Darman e de Fatima Darman, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0543761/2024);
FERDOUS DARMAN - F623911-T, natural de Afeganistão, nascido em 9 de maio
de 2017, filho de Amanullah Darman e de Fatima Darman, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0543651/2024);
BISAN AYASH - B156810-W, natural de Tunísia, nascido em 18 de fevereiro de
2022, filho de Mustafa Moain Mahmoud Ayyash e de Nourhen Ben Rejeb, residente no
estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0543416/2024);
LEA DAOUAR - B145701-B, natural de Argélia, nascida em 18 de fevereiro de
2022, filha de Zakaria Daouar e Sonia Benali, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0543139/2024);
ZULENY FUENTES ALFONSO - F568013-J, natural de Cuba, nascida em 16 de
agosto de 2012, filha de Yosbel Fuentes Acanda e de Lidice Alfonso Tamayo, residente no
estado do Piauí (Processo nº 235881.0543016/2024);
MOSAAB RAZOUK - B143688-0, natural de Síria, nascido em 28 de dezembro
de 2016, filho de Mohamed Razouk e Fatimah Abdulkareem, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0538550/2024);
LATEEN MOHAMAD AHMED GHITH - B139967-X, natural de Líbia, nascida em
15 de agosto de 2022, filha de Mohamed Ahmed M Ghith e Ania Mostafa Mohamed
Abukshim, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0536659/2024);
AHMAD MUJTABA - F561792-4, natural de Paquistão, nascido em 20 de abril
de 2016, filho de Muhammad Saeed e Khadija Begum, residente no estado de São Paulo
(Processo nº
235881.0536590/2024);
ROSE LAYDINE MARCELIN - F379113-I, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
abril de 2015, filho(a) de ENOCK MARCELIN e filho(a) de MERVENIE SAINT JUSTE,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0367062/2023) e
UMME HAANI KHATTAK - F627192-F, natural do Paquistão, nascido(a) em 4 de
março de 2015, filho(a) de SAJID KHAN KHATTAK e filho(a) de RABIA KHATTAK, residente
no Estado de São Paulo (Processo 235881.0270878/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 507.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443039/2023.
Interessado: JEAN ROBAINE ST JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é
credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende as exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.944
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441101/2023.
Interessado: KASSEM MOHAMAD GHAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de
origem, e portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 501.825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438695/2023.
Interessado: JULES LIONEL NDOUMBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443209/2023.
Interessado: JURGEN LANGE BREGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 402.064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358856/2023.
Interessado: MANUEL ANTONIO JULIO SAPALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e,
portanto, não atende às exigências contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 507.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0443231/2023.
Interessado: JAVIER ALEJANDRO FUNDORA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação do Cadastro de Pessoa Física-CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434463/2023.
Interessado: GRACIEUSE RAPHAEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 416.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371024/2023
Interessado(a): LOVEMY GRAVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, não apresentou a certidão da Justiça Federal e Estadual dos
estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso; portanto não atende
à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 507.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443230/2023.
Interessado: ALDIMIRO PAIXAO DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF
e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442550/2023.
Interessado: GAUTHIER LOVELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de situação cadastral do CPF,
comprovante de residência do ano de 2020 e declaração de pelo menos uma avaliação
presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442063/2023.
Interessado: FERNANDO JAVIER CALVO LENUZZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0444395/2023.
Interessado: DJOUMENS PROPHETE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, verificou-se que o requerente não
apresentou a certidão criminal da justiça estadual, (apresentou certidão de 2º grau), não
apresentou a certidão criminal da justiça do Tribunal da 4ª Regional Federal, e a certidão
de antecedentes criminal do país de origem legalizada ou apostilada, (apresentou somente
a tradução juramentada), e portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV, do art.
65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 509.943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444945/2023
Interessado(a): ACASE ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou documento que comprove
a residência pelo período de 4 anos, apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do
estado de São Paulo com nome da mãe divergente ao informado na RNM. .
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 510.960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0445783/2023
Interessado(a): DIEULYN DIEUFETE PAULEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou documento que comprove
a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual
do local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, apresentou Certificado SENSU sem avaliação presencial..
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 507.382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443015/2023.
Interessado: GODWIN BENSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 511.254
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446018/2023.
Interessado: CHELSY DAUDINOT BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 478.285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420343/2023
Interessado(a): UGOCHUKWU DAVID EZEIGWE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não efetuou a coleta da
Biometria, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 511.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446273/2023.
Interessado: KELVIZ ANGEL MARQUEZ BARON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
traduzido no Brasil, comprovante de residência, cópia do documento de viagem
internacional e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446451/2023.
Interessado: JEAN LORENCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446674/2023.
Interessado: VALDERSON REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 414.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369196/2023.
Interessado: SHIMRON ANTHONY ABRAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 512.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447090/2023.
Interessado: ADRIAN MORALEZA VALENCIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
assim como deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais Federal, o
passaporte completo, o comprovante de situação cadastral e o comprovante de residência,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
nos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 511.810
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446428/2023.
Interessado: CRHISTIAN ANDRES CUBILLOS ARCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a CNH, comprovante de residência e a primeira parte do passaporte, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 513.357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447864/2023.
Interessado: DAYOU LUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447931/2023.
Interessado: JEAN RENEL FRANÇOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 499.967
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437321/2023.
Interessado: PABLO DANIEL IRINEO ESCOBARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos necessários, além disso, o pedido foi apresentado após
completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à
exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442059/2023.
Interessado: JOJHAN GUILLERMO ROJAS DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446360/2023.
Interessado: SHAMARY YANETH GARCIA LAMEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e já tinha atingido a
maioridade quando entrou em território nacional, portanto não atende à exigência contida
no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0447941/2023
Interessado: CLAUDIENNE CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de residência contendo o seu nome e certidões Criminais da
Justiça Estadual, foi notificado e não apresentou os documentos exigidos, portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 513.829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448302/2023.
Interessado: JEAN MICHEL DESIRE STAMPAERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448401/2023.