PORTARIA Nº 759/DG/SEC/MPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 759/DG/SEC/MPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de
2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério
Público Militar definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora
descrita, a partir da publicação em Diário Oficial da União.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar .
. . .Procuradoria-Geral de Jus-
tiça Militar
. . .Procuradoria-Geral de Jus-
tiça Militar
.
. . .Câmara de Coordenação e
Revisão
. . .Câmara de Coordenação e
Revisão
.
. .0 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .3 .Assistente Técnico Nível I .FC-3
. . .Secretaria do Gabinete do
Diretor-Geral
. . .Secretaria do Gabinete do
Diretor-Geral
.
. .1 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 .0 .Assistente Técnico Nível I .FC-3
. .2 .Assistente Administrativo
Nível II
.FC-2 .0 .Assistente Administrativo
Nível II
.FC-2
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO