PORTARIA ICMBIO Nº 3.888, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.888, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação das Aves dos Campos Sulinos - PAN
Aves dos Campos Sulinos, contemplando 18 táxons
nacionalmente ameaçados de extinção,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo nº
02061.000107/2023-63).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464
da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação
das Aves dos Campos Sulinos - PAN Aves dos Campos Sulinos, em conformidade com a
Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Aves dos Campos Sulinos abrangerá e estabelecerá estratégias
prioritárias de conservação para 18 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista
Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo três classificadas na categoria CR
(Criticamente em Perigo) - Leptasthenura platensis, Coryphistera alaudina, Gubernatrix
cristata; três classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Laterallus spilopterus, Urubitinga
coronata, Scytalopus iraiensis; e 12 classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Circus
cinereus, Asthenes hudsoni, Pseudoseisura lophotes, Heteroxolmis dominicanus, Alectrurus
tricolor, Anthus nattereri, Xanthopsar flavus, Sporophila beltoni, Sporophila hypoxantha,
Sporophila ruficollis, Sporophila palustris, Sporophila melanogaster.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras sete espécies, sendo três classificadas na categoria NT (Quase
Ameaçada) - Hydropsalis anomala, Cinclodes pabsti, Limnoctites rectirostris; duas espécies
migratórias, alvos de acordos internacionais em que o Brasil é signatário, Polystictus
pectoralis, Sporophila cinnamomea; uma espécie ameaçada constante da lista vermelha do
estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014) - Culicivora
caudacuta; e uma espécie ameaçada constante da lista vermelha do estado do Paraná
(Decreto nº 6040, de 05 de junho 2024) - Sporophila pileata.
Art. 2º O PAN Aves dos Campos Sulinos terá como objetivo geral cooperar para
a conservação das aves ameaçadas dos campos sulinos e seus ambientes integrando
iniciativas e esforços de gestão, proteção, pesquisa e comunicação.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - reconhecimento dos valores de conservação e dos serviços ecossistêmicos
dos campos nativos pela sociedade;
II - subsídio técnico à elaboração e implementação de políticas públicas e à
aplicação de instrumentos de gestão;
III - estímulo à manutenção e restauração de habitats das espécies do PAN;
IV - articulação de ações estratégicas de combate à caça, captura e comércio
ilegal das espécies do PAN;
V - aprimoramento do manejo populacional de espécies do PAN; e
VI - incremento do conhecimento sobre as espécies do PAN, seus ambientes e
impactos a que estão sujeitas.
Art. 3º Caberá ao servidor Andrei Langeloh Roos, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, a coordenação do PAN Aves dos
Campos Sulinos, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para
Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação-Geral
de Estratégias para a Conservação - CGCON, subordinada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação
e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
- GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do
PAN Aves dos Campos Sulinos.
Art. 5º O PAN Aves dos Campos Sulinos será monitorado anualmente, para
revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária, prevista para o meio da
vigência do PAN, e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 7º O PAN Aves dos Campos Sulinos terá vigência de 1° de janeiro de 2025
a 1° de janeiro de 2030.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES