DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, à empresa TATI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.343.386/0001-58, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5023990-89.2024.4.04.7001.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas