ATO Nº 17.234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a LEANDRO HENRIQUE QUIRINO NAVES, CPF nº ***.540.766-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.247 Expedir autorização a MIGUEL RODRIGUES DE MATOS, CPF nº ***.714.169-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.265 Declarar extinta a autorização outorgada a MIRTHES VIANA LEITE, CPF nº ***.577.265-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 17.234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/12/2024