RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003737/2024-55. Interessado: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente 47.011 (quarenta e sete mil e onze) metros quadrados e 3.383,3 (três mil, trezentos e oitenta e três vírgula três) metros quadrados, necessárias, respectivamente à ampliação da Subestação 230/138 kV GV do Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/12/2024
Empresas citadas
- 1 S.A. — CNPJ 55.082.801/0001-35