DESPACHO Nº 354/2024

DESPACHO Nº 354/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.013574/2024-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 20198/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 9 (nove) à União, a partir de 07/05/2024,
outorgado à TV Nova Conexão Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.510.389/0001-76, Fistel
50406044759, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município
de Pato Branco/PR. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 15 (quinze), consignado por intermédio da Portaria nº
2466, de 07 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 09 de outubro de
2015.
NELSON ALVES PINTO NETO