INTERMINISTERIAL SEPEC-ME/MCTIC Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2019.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 16/12/2024

INTERMINISTERIAL SEPEC-ME/MCTIC Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2019.
1) Alterar o inciso II da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 284, de 02 de
setembro de 2015, conforme abaixo:
DE:
Art. 1º (...)
..............
II - ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA
a) corte, curvamento e furação das partes metálicas do chassi principal;
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01112/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de
novembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CEB nº 11/2015, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, que responde à consulta de interesse do Colégio Vale do Guaporé, acerca do
aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em
habilitações profissionais técnicas de nível médio, conforme consta do Processo nº
23001.000138/2015-99.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA