DESPACHO Nº 325/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 325/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002517/2024-41
Novela: "Cabocla"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Cabocla", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como:
linguagem chula (12); linguagem de conteúdo sexual (12); consumo de droga lícita (12);
angústia (10); arma com violência (10); linguagem depreciativa (10); exposição de pessoa
em situação degradante ou constrangedora (12); ato violento (12); assédio sexual (12);
descrição de violência (12); exposição ao perigo (12); presença de sangue (12); lesão
corporal (12); agressão verbal (12); exposição de cadáver (12); estigma ou preconceito (14)
e morte intencional (14).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância,
composição de cena e contexto, corroboram à classificação indicativa de "não
recomendado para menores de 14 (catorze) anos".
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 100/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Dessa forma, indefere-se o pedido de reconsideração, com a manutenção da
classificação indicativa atribuída a obra de "não recomendado para menores de 14
(catorze) anos", alterando seus descritores de conteúdo para drogas lícitas, linguagem
imprópria e violência.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada que
venha a ser exibida.
CARLOS FORTES
Coordenador
Substituto