ACÓRDÃO COFEN Nº 117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001626/2024-79. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RN Nº 025/2023. 571ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO.
NÃO ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CENSURA E MULTA. Por maioria dos votos, decidido
pela condenação e aplicação das penalidades de censura e de multa de 05 (cinco)
anuidades por infração aos artigos 61, 68, 72 e 94 do Código de Ética, Resolução Cofen nº
564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA
Relatora
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 96/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0440009.00000004/2024-98, CRMV-SP (221/2019). Denunciante: M. A. S.
Denunciado(a): Méd.-Vet. S. C. S. (CRMV-SP n. 11.095). Procurador: Joanilce Carvalhal
(OAB-SP n. 187.573), José de Almeida Fernandes (OAB-SP n. 48.230) e Silvana Rosa de
Souza Coelho (OAB-SP n. 18.226). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora,
Méd.-Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 97/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP Suap
n. 0410010.00000047/2022-43, CRMV-ES. Denunciante: F. P. B. Denunciado(a): Méd.-Vet. P.
H. T. B. F. (CRMV-ES n. 1934). Decisão: POR UNANIMIDADE, em RECONHECER, DE OFÍCIO, A
NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO CRMV-ES, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO PLENÁRIO 21/2024, de 18 de novembro de 2024.
Processo Administrativo Suap nº 0440009.00000105/2024-62. Procedência:
CRMV-SP. Natureza: Suspensão Cautelar. Profissional interessada: M. A. C. (CRMV-SP n.
14.389). Procurador: Renato Pinto Giachetto (OAB-SP n. 119.952). Decisão: Vistos,
relatados e discutidos o contido nos autos do Processo Administrativo acima identificado,
na 54ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária,
realizada de forma telepresencial em 18 de novembro de 2024, acordam os Conselheiros
do CFMV, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA E DO RECURSO para NÃO
REFERENDAR A SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 87/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0250027.00000016/2023-75, CRMV-RO (97/2021). Denunciante: A. D. S. A. E. R.
Denunciado(a): Méd.-Vet. T. C. C. (CRMV-RO n. 0327). Procuradores: Sidnei da Silva (OAB-
RO n. 3187) e Luana Elizabeth de Vito Lucas (OAB-RO n. 11.112). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS CRMV-RO, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-
AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 88/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0250027.00000017/2023-66, CRMV-RO (98/2021). Denunciante: A. D. S. A. E. R.
Denunciado(a): Méd.-Vet. T. C. C. (CRMV-RO n. 0327). Procuradores: Sidnei da Silva (OAB-
RO n. 3187) e Luana Elizabeth de Vito Lucas (OAB-RO n. 11.112). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO CRMV-RO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro
(CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 89/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0250027.00000020/2023-39, CRMV-RO (73/2018). Instauração ex officio.
Denunciado(a): Méd.-Vet. T. C. C. (CRMV-RO n. 0327). Procuradores: Sidnei da Silva (OAB-
RO n. 3187) e Luana Elizabeth de Vito Lucas (OAB-RO n. 11.112). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro
(CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 90/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0420006.00000038/2024-66, CRMV-MG (48/2022). Instauração ex officio.
Denunciado(a): Méd.-Vet. Y. B. Q. A. (CRMV-MG n. 23.047). Procuradoras: Fernanda
Andrade Capelo Silveira de Freitas (OAB-MG n. 141.463) e Flávia de Fátima Paes Leme
(OAB-MG n. 142.299). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA e
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 91/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0420006.00000040/2024-48, CRMV-MG (49/2022). Instauração ex officio.
Denunciado(a): Méd.-Vet. L. D. G. F. (CRMV-MG n. 9.654). Procuradoras: Fernanda
Andrade Capelo Silveira de Freitas (OAB-MG n. 141.463) e Flávia de Fátima Paes Leme
(OAB-MG n. 142.299). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA para
MANTER A DECISÃO EXARADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n.
0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 92/2024, de 22 de maio de 2024. PEP Suap
n. 0250027.00000005/2023-77, CRMV-RO (110/2021). Instauração ex officio.
Denunciado(a): N. V. M. (CRMV-RO n. 1547). Procurador: Célio Soares Cerqueira (OAB-RO
n. 3790) e Pedro Henrique Geraldo Arruda (OAB-RO n. 11.170). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO CRMV-RO desde
a designação de conselheiro relator, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zootec.
Rodrigo Afonso Leitão (CRMV-MG n. 0833/Z). REVOGA-SE O ACÓRDÃO PEP PL 2ª
INSTANCIA 34/2024, de 22 de maio de 2024. PEP Suap nº 0250027.00000005/2023-77.
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 93/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0140025.00000013/2022-12, CRMV-MS (7/2021). Instauração ex officio.
Denunciado(a): Méd.-Vet. D. M. C. B. (CRMV-MS n. 6.076). Procuradoras: Camila
Fernandes Leal (OAB/SP n. 337.540) e Bruna Fernandes Leal (OAB/SP n. 405.773).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva
(CRMV-MT n. 1.364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 94/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0430026.00000198/2024-86, CRMV-RJ (3074A/2020). Denunciante: R. B. C.
Procurador: Alberto Pereira Lopes da Silva Júnior (OAB-RJ n. 133.407). Denunciado(a):
Méd.-Vet. F. B. T. (CRMV-RJ n. 13.642). Procuradores: Alexandre José da Costa Franco
(OAB-RJ n. 80.386), Daniel Guimarães Sad (OAB-RJ n. 125.326), Leonardo Alves da Costa
Franco (OAB-RJ n. 250.459). Decisão: POR UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE
DOS ATOS PRATICADOS PELO CRMV-RJ, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 95/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0320010.00000033/2022-48, CRMV-BA. Denunciante: N. S. P. Denunciado(a):
Méd.-Vet. C. R. R. (CRMV-BA n. 6193). Procuradoras: Erika Evangelista Dantas (OAB-SP n.
434.502), Ana Beatriz Souza Nieto Martins (OAB-SP n. 356.287), Marcela Arantes Avelar
Aires (OAB-SP n. 381.410), Isabela Prado da Silva (OAB-SP n. 493.985), Daniele Nirino
Cavalcanti (OAB-SP n. 466.503), e Marina Castanheira Milani (OAB-SP n. 497.568).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior
(CRMV-RN n. 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 98/2024, de 07 de novembro de 2024. PEP
Suap n. 0420006.00000039/2024-57, CRMV-MG (34/2020). Denunciante: A. G. P.
Denunciado(a): Méd.-Vet. T. C. Q. (CRMV-MG n. 17.277). Procuradores: Carlos Eduardo
Moreno Moreira (OAB-MG n. 116.661), Matheus Henrique da Silva Reis (OAB-MG n.
123.901), Gil Eduardo Moreno Moreira (OAB-MG n. 135.538), Nathália Pereira Alcântara
(OAB-MG n. 158.521). Decisão: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Lilian Müller
(CRMV-RS n. 5010).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 99/2024, de 08 de novembro de 2024. PEP Suap
n. 0510008.00000010/2024-48, CRMV-PR (SEI 90798.002416/2022-40). Representante: 8º S.
I. P. O. A. Representado: Zootec. R. D. M. (CRMV-PR n. 1470/Z). Defensor Dativo: Diogo
Dalazuana Dayoub (OAB-PR n. 92.047). Decisão: POR UNANIMIDADE, em RECONHECER, DE
OFÍCIO, A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO CRMV-PR, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho