PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 43, incisos IV e V, e o art. 67 do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, o art. 5º, inciso III, do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000173/2024-00, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Produtos de Defesa - Liprode, de que trata o art. 4º, inciso XI, do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A atualização da Liprode será realizada ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos ou sempre que houver necessidade, em reunião com a participação de representantes
do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas, sob a coordenação da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPROD/SG-MD nº 6.081, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES