ATO Nº 17.152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.008324/2024-67. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à JOSE PORFIRIO DE BRITO JUNIOR, CPF:
***.200.137-**, FISTEL nº ***19417***, para explorar o Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse
restrito - 002, FISTEL nº ***35230***, bem como da autorização para uso de
radiofrequência associada em razão do falecimento do titular.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.369. Processo nº 53542.002781/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO GOMES DE LIMA, CPF nº ***.022.211-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 17.372. Processo nº 53542.003102/2024-00. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO, CPF nº ***.540.671-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.417. Processo nº 53542.003211/2024-19. Expede autorização a FERNANDO DIAS
ARRUDA, CPF nº ***.976.785-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.426. Processo nº 53542.000588/2024-16. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., CNPJ nº
03.237.583/0078-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.427. Processo nº 53548.001114/2024-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CELSO REINO DE ANDRADE FILHO, CPF nº ***.001.109-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.428. Processo nº 53542.002933/2024-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUIZ TADEU GARCIA TATIM, CPF nº ***.615.210-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente