PORTARIA SAPS/MS Nº 165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141938/2023-12 .XXX.647.002-XX .ANNA LETYCIA DA COSTA GADELHA .5205618 .GO .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .04/12/2023
. .25000.138170/2023-91 .XXX.889.201-XX .MARCIA EUGENIA MORAIS DOS SANTOS .4305930 .RS .ALVORADA .04/12/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141938/2023-12 .XXX.647.002-XX .ANNA LETYCIA DA COSTA GADELHA .4306287 .RS .ALVORADA .29/10/2024
. .25000.138170/2023-91 .XXX.889.201-XX .MARCIA EUGENIA MORAIS DOS SANTOS .5205724 .GO .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .31/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Ref.: 25000.154975/2012-20.
Interessado: DROGARIA BANDEIRA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
BANDEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.243.749/0001-94, localizada no Município de
CAMBÉ - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.059852/2007-19.
Interessado: DROGARIA PRAIA DE ITAPOA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
PRAIA DE ITAPOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.914.715/0001-07, localizada no
Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
FERNANDA M. TORRES MATSUMOTO