INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 339, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 339, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do
ingrediente ativo Q06 - QUITOSANA na
Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao
art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução
Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de novembro de
2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo
Q06 - QUITOSANA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de
outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA