DESPACHO Nº 164-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 24-1263 TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - O NOVO JOGO DA VIDA Processo: 01416.007378/2024-09 Proponente: FOTOCONTEXTO FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 45.999.547/0001-80 Valor total aprovado: R$ 2.406.828,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.256.828,00 Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 40108-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024 24-1332 ASPIRA Processo: 01416.009954/2024-44 Proponente: MANDUCA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 39.607.628/0001-95 Valor total aprovado: R$ 126.400,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 56472-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 923, realizada em 14/11/2024 24-1351 MINERANDO O FUTURO Processo: 01416.005555/2024-12 Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 06.900.652/0001-69 Valor total aprovado: R$ 2.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.755.000,00 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23627-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 682-E, de 31/07/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024 24-1399 ENERGIA 4.0 Processo: 01416.004355/2023-53 Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 06.900.652/0001-69 Valor total aprovado: R$ 2.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.980.000,00 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23658-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 775.000,00 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23659-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 924, realizada em 29/11/2024 24-1410 ECOLOUCOS - UMA COMÉDIA INSUSTENTÁVEL Processo: 01416.011447/2024-71 Proponente: 34 FILMES LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 04.852.671/0001-31 Valor total aprovado: R$ 4.210.530,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 35565-8 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 1054-E, de 10/12/2024 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028. 24-1409 SOB O CÉU DE NORONHA Processo: 01416.011374/2024-17 Proponente: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 18.274.744/0001-60 Valor total aprovado: R$ 845.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 1833-3 conta corrente: 55592-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 925, realizada em 06/12/2024 Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028. 24-1405 O NOVATO Processo: 01416.005675/2023-21 Proponente: BSB CINEMA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 00.817.115/0001-73 Valor total aprovado: R$ 7.000.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 7.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 924, realizada em 29/11/2024 Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 164-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 16/12/2024