ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/12/2024

ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Expedir autorização a GSP PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 54.731.696/0001-55,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.393 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE CARLOS VIEIRA, inscrito no CPF nº ***.168.626-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.395 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EMERSON GONCALVES, inscrito no CPF nº ***.859.946-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.390 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ADECIO JOSE PAZZUTTI, inscrito no CPF nº ***.943.221-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.402 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WILIAN VALADARES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.622.086-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.398 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PRP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.763.452/0001-
86, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.401 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WALISON JOSE DE PAIVA MENDONCA, inscrito no CPF nº ***.255.416-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas