PORTARIA ICMBIO Nº 3.959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Mata da Borboleta Azul
(processo nº 02070.007353/2024-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464
da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN Mata da Borboleta Azul, localizada no município de Pirenópolis, estado de
Goiás, constante do processo administrativo nº 02070.007353/2024-18.
Parágrafo único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de
seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas
e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à
legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto nº 5.746, de 5 de
abril de 2006.
Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da
Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO DE OLIVEIRA PIRES