DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPCE0444804 .A. R. PEREIRA LTDA .55.871.432/0001-60 .48610.229046/2024-32
. .GLPGO0444850 .ANDERSON A DE J BAIA COMERCIO DE GAS LTDA .53.208.367/0001-61 .48610.216100/2024-80
. .GLPSP0444853 .ATACADAO GAS E AGUA LTDA .58.249.957/0001-56 .48610.232154/2024-92
. .GLPPR0444909 .AUTO POSTO ALX LTDA .11.991.471/0001-25 .48610.231932/2024-26
. .GLPMG0444911 .BOANERGES GAS LTDA .11.181.649/0001-72 .48610.221813/2024-65
. .GLPSP0444899 .ELAINE MIDORI YOSHIDA LTDA .49.821.696/0001-06 .48610.232160/2024-40
. .GLPSC0444807 .JLP MERCADO LTDA .02.484.281/0001-20 .48610.227022/2023-68
. .GLPBA0444897 .JOSE QUEIROZ DE ALMEIDA NETO LTDA .45.693.274/0002-22 .48610.231391/2024-36
. .GLPPR0444905 .L DA SILVA BATISTA GAS LTDA .53.987.173/0001-01 .48610.226719/2024-01
. .GLPPR0444901 .MALAVAZI BEZERRA COM. DE GAS LTDA .12.041.153/0001-66 .48610.229555/2024-65
. .GLPPR0444790 .MARCIO APARECIDO HAUAGGE BECK & CIA LTDA .53.272.494/0001-20 .48610.231814/2024-18
. .GLPRR0444903 .MERCANTIL R. A. DE OLIVEIRA LTDA .18.966.104/0002-00 .48610.232173/2024-19
. .GLPBA0444916 .ROCHA & DOURADO COMERCIO REPRESENTACAO E
TRANSPORTES LTDA
.54.971.754/0001-18 .48610.231547/2024-89
. .GLPRJ0444907 .S&P COMERCIO DE GLP LTDA .55.216.581/0001-95 .48610.232179/2024-96
. .GLPPR0444914 .TT KAO PET SHOP LTDA .05.248.247/0002-26 .48610.231900/2024-21
. .GLPGO0444809 .W. REIS GAS E TRANSPORTES LTDA .54.515.193/0001-42 .48610.224226/2024-28
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas