PORTARIA Nº 726, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 726, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, conforme o tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa
nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30,
de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21000.069493/2024-58,
resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário GABRIEL PIETA PERUZZO, inscrito no
CRMV-SC sob o número 13750, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária JULIA
DANIEL DAMIANI, inscrita no CRMV-SC sob o nº 9731-VP, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose
e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 324, de 07 de Fevereiro de 2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO