DESPACHO Nº 361/2024

DESPACHO Nº 361/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.013801/2024-90, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
20315/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva
devolução do canal analógico 18 (dezoito) à União, a partir de 08/05/2024, outorgado à
Televisão Atalaia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.079.397/0001-09, Fistel 50412941007,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município
de Poço Verde/SE. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 38 (trinta e oito), consignado por intermédio da
Portaria nº 3550, de 08 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10
de setembro de 2021.
NELSON ALVES PINTO NETO