RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química succinato
de solifenacina na certificação da empresa Triquim S.A. (Código único: B.000763), publicada
pela Resolução - RE nº 1.982, de 1º de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 106,
de 5 de junho de 2023, seção 1, páginas 285 e 286; conforme expedientes nº 4976396/22-
3 e 1173909/24-9.
Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química
empagliflozina, na certificação da empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd.
(Duqiao) (Código único: B.000081), publicada pela Resolução - RE nº 3.827, de 5 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023,
seção 1, página 174; conforme expedientes nº 0912349/23-9 e 1442473/24-0.
Art. 3º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química
apixabana na certificação da empresa Ruyuan HEC Pharm Co., Ltd (Código único:
B.001090), publicada pela Resolução - RE nº 4.854, de 20 de dezembro de 2023, no Diário
Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, seção 1, página 150; conforme
expedientes nº 4624996/22-4 e 1255162/24-4.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO