RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros de apresentações dos medicamentos específicos,
do medicamento fitoterápico e do produto tradicional fitoterápico sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº
6.360, de 1976.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA

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