DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/12/2024

DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.006301/2023-37, decide:
extinguir, por perda de objeto, o Pedido de Reconsideração interposto pela
MEZ 5 Energia S.A. CNPJ nº 40.215.231/0001-37 contra a Resolução Homologatória nº
3.413, de 19 de novembro de 2024.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 6.908, de 18 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.004055/2004-72, publicada no DOU nº 224, de 21 de novembro de 2024, seção 1,
p. 94. No quadro, referente ao mês de agosto, onde se lê: "5, 12, 19 e 29", leia-se: "5, 12,
19 e 26" A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.

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