ATO Nº 3.076, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 3.076, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a SILVIO RODRIGUES FILHO por meio da Outorga
ANA nº 645, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 26 de
fevereiro de 2020, seção 1, página 6, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 3.077 - LUIZ EDUARDO DA FONTE PARANHOS FERREIRA, rio São Francisco, Município de
Muquém do São Francisco/BA, irrigação.
Nº 3.078 - SANECONTROLLER - ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA, Açude Ingazeiras,
Município de Paulistana/PI, abastecimento público.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS