DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 126, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.155651/2023-78, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de postergar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a data de início de vigência do Termo Aditivo nº 003/2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 16/12/2024