Atos do Diário Oficial da União de 21/11/2024

304 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 695/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 696/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 697/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 698/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 699/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 700/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 701/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 702/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 703/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 704/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 705/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 706/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 707/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 708/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 709/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 710/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 711/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 712/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 713/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 714/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 715/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 716/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 717/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 718/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 93, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 9882/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9883/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9884/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9885/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9886/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9887/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9888/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9889/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9890/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9891/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9892/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9893/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9894/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9895/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9896/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9897/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9898/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9899/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9900/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9901/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9902/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9903/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9904/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9905/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9906/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9907/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9908/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9909/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9910/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9911/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9912/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9913/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9914/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9915/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9916/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9917/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9918/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9919/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9920/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9921/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9922/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9923/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9924/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9925/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9926/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9927/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9928/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9929/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9930/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9931/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9932/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9933/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9934/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9935/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9936/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9937/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9938/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9939/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9940/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9941/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9942/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9943/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9944/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9945/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9946/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9947/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9948/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9949/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9950/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9951/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9952/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9953/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9954/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9955/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9956/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9957/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9958/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9959/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9960/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9961/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9962/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9963/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9964/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9965/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9966/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9967/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9968/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9969/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9970/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9971/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9972/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9973/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9974/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9975/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9976/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9977/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9978/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9979/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9980/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9981/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9982/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 8.258, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.259, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.260, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.261, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.262, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.263, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.270, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.274, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.282, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.283, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.284, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.285, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.287, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.288, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.290, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.979, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.096, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.097, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.098, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 42, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 15.587, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.667, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.884, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.053, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.874, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.878, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 5, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
• ATO Nº 54, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26/ALF/BHE/MG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 70, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (6 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA Nº 215, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CIRCULAR Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 76, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 79, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 80, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 81, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 82, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 83, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 84, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 86, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 87, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 90, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 92, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 690, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 691, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO SUFER Nº 115, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.864, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 561, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 562, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 563, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 565, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 566, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 567, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (7 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/MCTI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/MCTI Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/MCTI Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DESPACHO Nº 3.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.513, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.514, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.521, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.524, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 90/SR SUL/INSS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.357/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/GABIN/ICMBIO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• MOÇÃO MINC Nº 2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA Nº 1.541, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.542, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 13.476, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.811, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.812, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.819, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.826, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 4.252, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (9 partes)
• PORTARIA Nº 4.255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 59/CPAL, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 6.908, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 63/CPRN, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 67/CPRN, DE 25 OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 68/CPRN, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 771, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 772, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 776, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 964, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA CJF Nº 766, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.151, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.155, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPES Nº 52, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA DEIN/SDIC/MDIC Nº 398, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 532, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA DRF/MCR Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FUNAG Nº 86, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
• PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.703, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.749, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.866, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 1.867, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.605, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 1.285, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.301, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.145, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.199, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.200, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.201, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PREVIC Nº 934, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (5 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 816, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 817, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 818, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 665, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SRTB-MT Nº 1.916, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.701, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.082, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.083, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 672, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.308, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.309, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.311, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.312, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SNTEP/MME Nº 2.821, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - ANEXO 12, da Secretaria Nacional — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL