PORTARIA PROGEP Nº 164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA PROGEP Nº 164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13
de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 01 (um) ano o prazo de validade dos Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados regidos pelos seguintes editais:
. .Número do edital .Tipo .Unidade .Área/Subárea .Publicação da
homologação
.Validade inicial .Novo prazo
de validade
. .Edital PROGEP nº
125/2023
.Processo Seletivo Simplificado -
Profº Visitante
.Instituto de Ciências
Agrárias
.Recursos Florestais e Engenharia
Florestal/Silvicultura
.08/11/2023 .13/12/2024 .13/12/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 03/12/2024 e fim às 23h59min do dia
05/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10508.720132/2017-51 - Recorrente: LUCIANA BARLETTA REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10630.902074/2012-61 - Recorrente: TOMBENSE FUTEBOL
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.918899/2012-11 - Recorrente: FUNDACAO DOM
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.900294/2009-00 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.002752/2001-32 - Recorrente: MERCANTIL FARMED
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.724786/2016-50 - Recorrente: MERCOCAMP
COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 12448.721698/2013-53 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.904118/2017-49 - Embargante: BRK AMBIENTAL -
LIMEIRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.721988/2017-91 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.721987/2017-47 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.721989/2017-36 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.721991/2017-13 - Recorrente: CELIO PEDREIRA
MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.914832/2008-66 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
14 - Processo nº: 11080.729850/2016-32 - Recorrente: ARTPLAN
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/12/2024.
Pauta ordinária (03 e 04/12/2024) e extraordinária (02/12/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião
assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo
início às 14h do dia 02/12/2024 e fim às 23h59min do dia 04/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .30 .13839.905538/2010-81 .31 a 31
. .32 .19515.720637/2014-58 .33 a 33
. .34 .11080.731739/2017-97 .35 a 35
. .36 .18220.726098/2021-32 .37 a 37
. .38 .11080.731879/2017-65 .39 a 39
. .40 .10735.901079/2013-80 .41 a 42
. .43 .10880.979171/2012-09 .44 a 45
DIA 2 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
3 - Processo nº: 10725.720474/2017-14 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
4 - Processo nº: 11080.935072/2009-90 - Recorrente: ALBARUS SA
COMERCIAL E EXPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.725417/2011-13 - Recorrente: ALBARUS SA
COMERCIAL E EXPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
6 - Processo nº: 10880.960976/2011-90 - Recorrente: ARTERIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.960975/2011-45 - Recorrente: ARTERIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.902638/2013-93 - Recorrente: BRK AMBIENTAL -
LIMEIRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 13819.902107/2015-14 - Recorrente: CIE AUTOMETAL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10384.001121/2003-16 - Recorrente: CONVAP ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.728434/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
12 - Processo nº: 10880.972421/2016-03 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.982262/2016-47 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.959226/2013-37 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.982263/2016-91 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.730841/2012-82 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.954321/2013-44 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.972422/2016-40 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 10680.900830/2011-41 - Recorrente: REFRIGERANTES
MONTES CLAROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.001320/2004-76 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
21 - Processo nº: 11065.905801/2013-58 - Recorrente: SCHMIDT IRMAOS
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
22 - Processo nº: 10980.002636/2010-33 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13587.000122/2009-41 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.904125/2011-47 - Recorrente: VEDAT TAMPAS
HERMETICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.904760/2010-25 - Recorrente: BANCO SANTANDER
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
26 - Processo nº: 10675.901620/2017-35 - Recorrente: BANCO TRIANGULO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.911323/2009-38 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.901294/2012-26 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.725825/2009-72 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
30 - Processo nº: 13839.905538/2010-81 - Recorrente: ATMOSFERA GESTAO
E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
31 - Processo nº: 13839.905537/2010-37 - Recorrente: ATMOSFERA GESTAO
E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
32 - Processo nº: 19515.720637/2014-58 - Recorrente: CELTA HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
33 - Processo nº: 19515.720636/2014-11 - Recorrente: CELTA HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
34 - Processo nº: 11080.731739/2017-97 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
35 - Processo nº: 11080.729557/2018-37 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
36 - Processo nº: 18220.726098/2021-32 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
37 - Processo nº: 18220.726099/2021-87 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
38 - Processo nº: 11080.731879/2017-65 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
39 - Processo nº: 11080.731755/2017-80 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
40 - Processo nº: 10735.901079/2013-80 - Recorrente: SFE SOCIEDADE
FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
41 - Processo nº: 10735.901081/2013-59 - Recorrente: SFE SOCIEDADE
FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10735.901493/2013-99 - Recorrente: SFE SOCIEDADE
FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
43 - Processo nº: 10880.979171/2012-09 - Recorrente: SUSE SOFTWARE
SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
44 - Processo nº: 10880.668998/2011-09 - Recorrente: SUSE SOFTWARE
SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.908225/2011-62 - Recorrente: SUSE SOFTWARE
SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/12/2024.
Pauta ordinária (05/12/2024) e extraordinária (06/12/2024) de julgamento dos
recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10880.963019/2011-15 .3 a 7
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 10880.963019/2011-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.924170/2010-57 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.940205/2011-86 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.963018/2011-71 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.973380/2010-79 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.997512/2011-39 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10675.900526/2014-16 - Recorrente: JOLUMARI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10675.720011/2012-72 - Recorrente: JOLUMARI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 15251.720035/2014-98 - Recorrente: SOLSTAD OFFSHORE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
11 - Processo nº: 16095.720163/2019-59 - Recorrente: AMERICA IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
12 - Processo nº: 10830.728424/2018-51 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.728421/2018-17 - Recorrente: SEMPRE SERVICOS DE
LIMPEZA, JARDINAGEM E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.728420/2018-72 - Recorrente: SEMPRE SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.728416/2018-12 - Recorrente: SEMPRE TERCEIRIZACAO
EM SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 10980.722266/2017-21 - Recorrente: SALEH ADMINISTRACAO &
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
17 - Processo nº: 10880.932065/2017-68 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
18 - Processo nº: 10855.900206/2011-03 - Recorrente: FEDRIGONI BRASIL PAPEIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 10675.900527/2014-61 - Recorrente: NICOP EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
20 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 10980.919069/2012-18 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22-Processonº:10640.722457/2014-09-Recorrente:LUIZFACCIONeInteressado:
FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 12448.731059/2013-04 - Recorrente: ORGANIZACAO HELIO
ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.721856/2016-18 - Recorrente: ORGANIZACAO HELIO
ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
3 - Processo nº: 19515.720100/2015-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
4 - Processo nº: 19515.721163/2014-61 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA CAMPOS SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.721823/2014-92 - Recorrente: ASSOCIACAO
FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
6 - Processo nº: 15540.720010/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA DE
CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
7 - Processo nº: 15746.721436/2022-11 - Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
8 - Processo nº: 11080.728080/2019-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº: 18470.728494/2017-76 - Embargante: LET SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
10 - Processo nº: 13136.720199/2020-54 - Recorrente: HOSPITAL MATER DEI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
11 - Processo nº: 10540.721561/2014-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JACARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.720711/2018-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 13047.720289/2012-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
GABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
14 - Processo nº: 11274.720209/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
15 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET
MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16539.720010/2019-45 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET
MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: