DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/MCTI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO PLENÁRIO/MCTI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da
Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a
Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica.
Processo nº 01245.009653/2023-49 (PI-073.23).
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do PARECER TÉCNICO Nº
1625/2024/SEI-MCTI (SEI nº 12236797), decidiu em Plenário durante a 66ª Reunião
Ordinária do CONCEA/MCTI pelo arquivamento do referido processo em razão de
insuficiência de provas que comprovem autoria ou materialidade das infrações
administrativas analisadas.
A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da
Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Informações complementares
sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Coordenação da
SE-CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA