ACÓRDÃO Nº 9978/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9978/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.355/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Regina Carvalho de Oliveira de Quadros (907.411.880-
15); Arleia Pscheidt (982.***.***-91); Deise de Quadros Saraiva (707.***.***-53); Elenice
Cardozo de Mello (486.***.***-72); Giane Magali Pereira Quadros da Silva (002.397.110-
09); Ludmilla Hernandez (034.***.***-74); Natalia Hernandez (091.***.***-17); Vera Lucia
de Carvalho Dias (778.***.***-68); Vilma Ferreira de Carvalho (946.***.***-87); Zely
Oliveira Thomaz Vieira (560.***.***-34); Zilma Ferreira de Carvalho (702.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.