ACÓRDÃO Nº 696/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 696/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.022102/2024-55
2. Interessados: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e Allog Itajaí -
Transportes Internacionais Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº
101/2024 (SEI nº 2393427), que conheceu da denúncia formulada por Indústria e Comércio
de Compensados Sul Paraná Ltda. em face de Allog Itajaí - Transportes Internacionais Ltda.,
referente às cobranças de cancellation fee e detention, bem como deferiu pedido de
medida cautelar para suspensão das cobranças e determinou a realização da instrução do
mérito da denúncia,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 576, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 101/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024; e
5.2. cientificar as empresas interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/11/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral