DESPACHO Nº 3.513, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2024

DESPACHO Nº 3.513, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo no: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº ***.476.148-**. Decisão: (i) alterar
para 1º de maio de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado
com o Despacho nº 1.136, de 2024, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto
básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) autorizar por 120
(cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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