MOÇÃO MINC Nº 2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

MOÇÃO MINC Nº 2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA, em plenária de sua 347ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2024, no uso das atribuições
previstas no art. 11, inc. IV, no art. 28 e no art. 30 de seu Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CNIC/MinC nº 1, de 14 de junho de 2023, apoia a proposta de criação do
Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura - PCCULT apresentada pelo Ministério da Cultura
e construída por um Grupo de Trabalho com a participação dos servidores.
A CNIC/MinC reitera seu apoio ao PCCULT, entendendo sua relevância para
cumprir as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC previstas no art.
1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e por compreender que o exercício de
suas atribuições, enquanto órgão colegiado consultivo responsável pela análise e aprovação
de projetos culturais no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura, só é possível pelo trabalho
desenvolvido pelos servidores do Ministério da Cultura e de suas vinculadas.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Presidente da Comissão