PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 21/11/2024

PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.057837/2024-48, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:
. .UNIDADE . Procuradoria Federal no Estado do Pará
. . Quantitativo de vagas para reversão voluntária . 01
. . Código da vaga . 0251701
. . Cargo . Procurador Federal
. . Escolaridade . NS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA