PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.057837/2024-48, resolve: Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações: . .UNIDADE . Procuradoria Federal no Estado do Pará . . Quantitativo de vagas para reversão voluntária . 01 . . Código da vaga . 0251701 . . Cargo . Procurador Federal . . Escolaridade . NS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 21/11/2024