ACÓRDÃO Nº 9929/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9929/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.003/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daniel Thomaz Chaves (337.***.***-20); Joao Matias dos
Santos (349.***.***-72); Joao do Carmo Mendes Pereira (194.***.***-53); Jose Alano
Leal da Silva (452.***.***-82); Jose Antonio de Oliveira (976.***.***-00); Lindomar
Cristani dos Santos (376.***.***-68); Mauro Antonio Machado Pereira (200.***.***-04);
Newton Anet (510.***.***-87); Rogerio dos Santos Borges (364.***.***-20).
1.2. Órgão: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.