PORTARIA GM/MS Nº 5.703, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.703, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo
de Trabalho Nacional para organizar a linha de
cuidado para as pessoas com albinismo.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho
Nacional para organizar a linha de cuidado para pessoas com albinismo, buscando
promover a atenção integral, articulando ações de promoção, prevenção, proteção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e
vigilância em saúde, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução CNS/MS nº
725, de 9 de novembro de 2023.
§ 1º O grupo de trabalho deverá operar conforme as diretrizes da Política
Nacional de Saúde Integral da Pessoa com Albinismo.
§ 2º Para a construção da linha de cuidado, o grupo de trabalho deve
considerar a heterogeneidade das experiências no campo da atenção à saúde integral
das pessoas com Albinismo, a intersetorialidade, a sustentabilidade orçamentária, o
alcance nacional e o protagonismo dos usuários na formulação e na implementação do
Programa.
Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:
I - propor a elaboração de projeto para organização da linha de cuidado
para as pessoas com albinismo, a ser encaminhado para as instâncias de deliberativas
do Sistema Único de Saúde - SUS;
II - reforçar o compromisso do Ministério da Saúde com a promoção da
equidade em saúde, permitindo a participação dos diversos setores envolvidos na
política e das pessoas com albinismo na formulação e implementação de políticas
públicas; e
III - auxiliar no levantamento de normas técnicas e impactos financeiros de
medidas de implementação da linha de cuidado.
Art. 3º O grupo de trabalho será composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - um do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que o coordenará;
II - um do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;
III - um da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do
Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
IV - um da Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde;
V - um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde do Ministério da Saúde;
VI - um da Sociedade Brasileira de Dermatologia;
VII - um da Sociedade Brasileira de Visão Subnormal;
VIII - um do Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Saúde; e
IX - dois do Coletivo Nacional de Pessoas com Albinismo da Associação das
Pessoas com Albinismo na Bahia
§ 1º Cada membro do grupo de trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do grupo de trabalho e seus respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, por meio de ofício.
§ 3º As designações dos participantes e convidados especiais serão de
competência do Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
§ 4º Poderão participar das reuniões do grupo de trabalho, como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema em
discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do
disposto nesta Portaria.
Art. 4º O grupo de trabalho se reunirá presencialmente, em caráter
ordinário, a cada quarenta e cinco dias e, em caráter extraordinário, de forma virtual,
sempre que convocado pela sua coordenação.
§ 1º O quórum para instalação da reunião será de maioria absoluta.
§ 2º A reunião será iniciada, de forma excepcional, com qualquer número
de participantes presentes, e as decisões serão apreciadas ad referendum em reunião
posterior com o quórum de maioria absoluta.
Art. 5º O apoio técnico-administrativo do grupo de trabalho será exercido
pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde, com coordenação adjunta do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde
do Ministério da Saúde.
Art. 6º O grupo de trabalho de que trata esta Portaria deverá eleger, dentre
os seus membros, uma relatoria titular e uma adjunta para a sistematização de suas
propostas.
Art. 7º O grupo de trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis
por igual período uma única vez, contados da data de publicação desta Portaria.
§ 1º A formulação da proposta deverá ser apresentada na data final das
atividades do grupo de trabalho.
§ 2º O relatório final das atividades do grupo de trabalho será encaminhado
ao Secretário de Atenção Primária à Saúde para as devidas providências.
Art. 8º A participação no grupo de trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA