ACÓRDÃO Nº 9967/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9967/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a",
169, inciso V, e 243 do Regimento Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, em:
a) considerar cumpridas as determinações contidas nos subitens 9.4.1, 9.4.2,
9.4.4, 9.4.5, 9.4.6, 9.4.7 e 9.4.8 do Acórdão 6.448/2015-TCU-1ª Câmara;
b) considerar em atendimento as determinações descritas nos subitens 9.4.3 e
9.4.9 do Acórdão 6.448/2015-TCU-1ª Câmara, dispensando, contudo, a continuidade do seu
monitoramento;
c) informar a responsável e a interessada acerca desta deliberação;
d) arquivar o processo.
1. Processo TC-020.217/2020-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Arita Gilda Hubner Bergmann (259.***.***-68).
1.2. Interessado: Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
(87.958.625/0001-49).
1.3. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.