PORTARIA Nº 769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade PA Irmã Dorothy, código
SIPRA RJ0004255, localizado no município de Quatis,
no estado do Rio de Janeiro/RJ.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ)
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT no processo administrativo nº
54180.000767/2015-81, que se manifestaram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria nº 19, de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial de
União nº 187, seção 1, página 114, de 30 de setembro de 2015, que criou o Projeto de
Assentamento Irmã Dorothy, código SIPRA RJ0004255, localizado no município de Quatis,
no estado do Rio de Janeiro/RJ; e
Considerando a Nota Técnica nº 3105/2024/SR(RJ)D1/SR(RJ)D/SR(RJ)/INCRA
(documento SEI 22331669), elaborada pelo Serviço de Implantação - SR(RJ)D1 da
Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro - SR(RJ), recomendando a retificação
da capacidade do referido assentamento, resolve:
Art. 1º. Retificar a capacidade de assentamento de 53 (cinquenta e três)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria nº 19, de 25 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial de União nº 187, seção 1, página 114, de 30 de setembro de
2015, que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dorothy, código SIPRA RJ0004255,
localizado no município de Quatis, no estado do Rio de Janeiro/RJ, para 45 (quarenta e
cinco) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica nº
3105/2024/SR(RJ)D1/SR(RJ)D/SR(RJ)/INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI