PORTARIA FUNAG Nº 86, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA FUNAG Nº 86, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Prêmio Mônica de Menezes Campos
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, tendo em vista as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da
Consciência Negra, resolve:
Art. 1º Instituir o Prêmio Mônica de Menezes Campos, com vistas a estimular
estudantes e pesquisadores brasileiros negros de todo o país e residentes no exterior a
refletir e a escrever sobre política externa e sobre relações internacionais.
Art. 2º O Prêmio Mônica de Menezes Campos será concedido pela Fundação
Alexandre de Gusmão, anualmente, conforme editais específicos, nas seguintes
categorias:
I - estudantes de graduação ou graduados em qualquer área de formação;
II - pesquisadores com título de Mestrado ou Doutorado em qualquer área de
formação.
Parágrafo único. Os editais regulamentarão as normas do Prêmio, em especial
as de inscrição, habilitação, composição das comissões julgadoras, avaliação, julgamento e
premiação.
Art. 3º O Prêmio será concedido, anualmente, no mês de novembro, em
celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a pesquisadores brasileiros
natos ou naturalizados, que se autodeclarem negros (pretos ou pardos), que produzam
artigos inéditos nas áreas de relações internacionais e política externa.
Art. 4º As despesas da iniciativa correrão à conta das previsões orçamentárias
e financeiras da Fundação Alexandre de Gusmão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO