ATO Nº 15.884, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.884, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.009097/2024-97. Outorga autorização de uso das
radiofrequências ao CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS, CNPJ nº
52.363.629/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.055 - Processo nº 53542.002907/2024-28. Expede autorização a VIEIRA E BORGES
LTDA. CNPJ nº 12.053.398/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.078 - Processo nº 53542.001819/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIOGO DE OLIVEIRA NAVES, CPF nº ***.520.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.083 - Processo nº 53548.001047/2024-55. Expede autorização a AGROPECUÁRIA
FAZENDA FLORES LTDA., CNPJ nº 26.352.010/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.097 - Processo nº 53542.001766/2024-26. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGROPECUÁRIA DUAS IRMAS LTDA., CNPJ nº 07.982.695/0001-01, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente