DECISÃO Nº 92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Nunhems BV, da Holanda, da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada KUDORU, Certificado de Proteção nº 20240054, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 21/11/2024