ACÓRDÃO Nº 9897/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9897/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 036.349/2018-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsáveis: Derivaldo Romão dos Santos (381.***.***-68); Maria Clarice
Ribeiro Borba (039.***.***-40); Município de Pedras de Fogo/PB (09.072.455/0001-97).
3.2. Recorrentes: Maria Clarice Ribeiro Borba (039.***.***-40); Derivaldo
Romão dos Santos (381.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Pedras de Fogo/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Manoel Alves de Oliveira, representando Derivaldo
Romão dos Santos; Nicole Gomes de Araújo (26.635/OAB-PB), João Victor Almeida de
Lucena (26.628/OAB-PB) e outros, representando Maria Clarice Ribeiro Borba; Sílvia
Cristina Lisboa Alves Moreira (6.693/OAB-PB), representando o Município de Pedras de
Fogo/PB.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração, interpostos
por Derivaldo Romão dos Santos e Maria Clarice Ribeiro Borba contra o Acórdão
1.260/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar os recorrentes quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 42/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9897-
42/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.