PORTARIA Nº 772, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 21/11/2024

PORTARIA Nº 772, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Arrecadação sumária da área de 3.629,4943 (três mil,
seiscentos e vinte e nove hectares, quarenta e nove
ares e quarenta e três centiares) denominada Gleba
Porto Alegre/União Federal, localizada no município de
Cruzeiro do Sul no Estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Acre.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº
54260.000289/2012-77; resolve:
I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União
Federal, a área de 3.629,4943 (três mil, seiscentos e vinte e nove hectares, quarenta e
nove ares e quarenta e três centiares) denominada Gleba Porto Alegre/União Federal,
localizada no município de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre, e administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre, com as seguintes
características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-L644, de coordenadas N
9132201.6257 m e E 801136.8682 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -75,
localizado na divisa entre o PA Narciso Assunção, Código INCRA 011.010.019.488-0; deste,
segue confrontando com o Seringal Porto Alegre, Mat.: 83, Liv. 2-C, com os seguintes
azimute e distância:183°09'15.60'' e 103.60 m; até o vértice SRAC-V-0001, de coordenadas
N 9132098.1808 m e E 801131.1675 m; azimute e distância:164°49'25.46'' e 148.81 m; até
o vértice SRAC-V-0002, de coordenadas N 9131954.5645 m e E 801170.1233 m; azimute
e distância:157°42'19.68'' e 85.02 m; até o vértice SRAC-V-0003, de coordenadas N
9131875.8973 m e E 801202.3783 m; azimute e distância:185°33'45.90'' e 219.13 m; até
o vértice SRAC-V-0004, de coordenadas N 9131657.7975 m e E 801181.1366 m; azimute
e distância:204°07'29.52'' e 134.98 m; até o vértice SRAC-V-0005, de coordenadas N
9131534.6026 m e E 801125.9646 m; azimute e distância:194°37'39.38'' e 115.88 m; até
o vértice SRAC-V-0006, de coordenadas N 9131422.4817 m e E 801096.7016 m; azimute
e distância:188°35'52.32'' e 197.31 m; até o vértice SRAC-V-0007, de coordenadas N
9131227.3901 m e E 801067.2042 m; azimute e distância:160°02'53.14'' e 59.16 m; até o
vértice SRAC-V-0008, de coordenadas N 9131171.7849 m e E 801087.3900 m; azimute e
distância:153°50'46.32'' e 298.54 m; até o vértice SRAC-V-0009, de coordenadas N
9130903.8103 m e E 801218.9816 m; azimute e distância:128°50'22.58'' e 133.15 m; até
o vértice SRAC-V-0010, de coordenadas N 9130820.3039 m e E 801322.6956 m; azimute
plano e distância:146°26'25.38'' e 65.86 m; até o vértice SRAC-V-0011, de coordenadas N
9130765.4197 m e E 801359.1049 m; azimute e distância:174°08'19.84'' e 229.48 m; até
o vértice SRAC-V-0012, de coordenadas N 9130537.1422 m e E 801382.5387 m; azimute
e distância:163°37'20.94'' e 125.78 m; até o vértice SRAC-V-0013, de coordenadas N
9130416.4638 m e E 801418.0048 m; azimute e distância:167°47'30.98'' e 118.44 m; até
o vértice SRAC-V 0014, de coordenadas N 9130300.7032 m e E 801443.0502 m; azimute
e distância:153°23'17.53'' e 281.51 m; até o vértice SRAC-V-0015, de coordenadas N
9130049.0173 m e E 801569.1499 m; azimute e distância:152°12'39.65'' e 119.49 m; até
o vértice SRAC-V-0016, de coordenadas N 9129943.3077 m e E 801624.8583 m; azimute
e distância:176°05'17.36'' e 150.23 m; até o vértice SRAC-V-0017, de coordenadas N
9129793.4242 m e E 801635.1075 m; azimute e distância:159°16'50.53'' e 38.96 m; até o
vértice SRAC-V-0018, de coordenadas N 9129756.9846 m e E 801648.8909 m; azimute e
distância:180°49'18.36'' e 145.91 m; até o vértice SRAC-V-0019, de coordenadas N
9129611.0930 m e E 801646.7983 m; azimute e distância:158°53'0.19'' e 74.02 m; até o
vértice SRAC-V-0020, de coordenadas N 9129542.0415 m e E 801673.4661 m; azimute e
distância:170°36'39.97'' e 156.01 m; até o vértice SRAC-V-0021, de coordenadas N
9129388.1247 m e E 801698.9162 m; azimute e distância:213°13'18.86'' e 58.73 m; até o
vértice SRAC-V-0022, de coordenadas N 9129338.9922 m e E 801666.7379 m; azimute e
distância:185°25'58.06'' e 118.64; até o vértice SRAC-V-0023, de coordenadas N
9129220.8901 m e E 801655.5058 m; azimute e distância:202°08'54.54'' e 149.47 m; até
o vértice SRAC-V-0024, de coordenadas N 9129082.4534 m e E 801599.1560 m; azimute
e distância:191°24'14.57'' e 176.56 m; até o vértice SRAC-V-0025, de coordenadas N
9128909.3747 m e E 801564.2445 m; azimute e distância:181°02'2.53'' e 258.44 m; até o
vértice SRAC-V-0026, de coordenadas N 9128650.9796 m e E 801559.5806 m; azimute e
distância:214°23'55.39'' e 132.77 m; até o vértice SRAC-V-0027, de coordenadas N
9128541.4236 m e E 801484.5697 m; azimute e distância:225°07'27.05'' e 110.60 m; até
o vértice SRAC-V-0028, de coordenadas N 9128463.3895 m e E 801406.1965 m; azimute
e distância:201°29'50.50'' e 54.02 m; até o vértice SRAC-V-0029, de coordenadas N
9128413.1260 m e E 801386.3999 m; azimute e distância:186°07'54.16'' e 108.22; até o
vértice SRAC-V-0030, de coordenadas N 9128305.5203 m e E 801374.8399 m; azimute e
distância:154°46'10.58'' e 95.53 m; até o vértice SRAC-V-0031, de coordenadas N
9128219.0993 m e E 801415.5626 m; azimute e distância:175°16'55.08'' e 64.19 m; até o
vértice SRAC-V-0032, de coordenadas N 9128155.1234 m e E 801420.8426 m; azimute e
distância:138°16'13.05'' e 118.45 m; até o vértice SRAC-V-0033, de coordenadas N
9128066.7238 m e E 801499.6860 m; azimute e distância:143°12'6.80'' e 189.03 m; até o
vértice SRAC-V-0034, de coordenadas N 9127915.3602 m e E 801612.9126 m; azimute e
distância:170°48'27.10'' e 84.54 m; até o vértice FGT-P-8127, de coordenadas N
9127831.9061 m e E 801626.4180 m; deste, segue confrontando com a Reserva
Extrativista Riozinho da Liberdade de , com os seguintes azimute plano e
distância:248°21'40.62'' e 151.73 m; até o vértice FGT-P-8128, de coordenadas N
9127775.9537 m e E 801485.3769 m; azimute e distância:209°14'20.54'' e 70.41 m; até o
vértice SRAC-V-0035, de coordenadas N 9127714.5141 m e E 801450.9846 m; azimute e
distância:248°22'16.27'' e 8.51 m; até o vértice SRAC-V-0036, de coordenadas N
9127711.3768 m e E 801443.0722 m; azimute e distância:209°14'23.63'' e 176.14 m; até
o vértice SRAC-V-0037, de coordenadas N 9127557.6779 m e E 801357.0323 m; azimute
e distância:175°55'7.42'' e 325.02 m; até o vértice SRAC-V-0038, de coordenadas N
9127233.4862 m e E 801380.1641 m; azimute e distância:175°20'16.72'' e 297.21 m; até
o vértice SRAC-V-0039, de coordenadas N 9126937.2574 m e E 801404.3209 m; azimute
e distância:196°45'58.56'' e 52.19 m; até o vértice SRAC-V-0040, de coordenadas N
9126887.2834 m e E 801389.2649 m; deste, segue confrontando com a Linha Limite dos
Terrenos Marginais por uma distância de 201,92 m ( 0,20 Km ), até o vértice SRAC-V-0041,
de coordenadas N 9126760.8358 m e E 801277.9145 m; deste, segue confrontando com
a Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, com os seguintes azimute e
distância:248°08'9.86'' e 166.61 m; até o vértice FGT-P-8132, de coordenadas N
9126698.7879 m e E 801123.2843 m; azimute e distância:229°48'19.25'' e 433.56 m; até
o vértice FGT-P-8133, de coordenadas N 9126418.9755 m e E 800792.1084 m; azimute e
distância:209°29'1.31'' e 58.15 m; até o vértice SRAC-V-0042, de coordenadas N
9126368.3554 m e E 800763.4879 m; azimute e distância:229°48'27.23'' e 14.67 m; até o
vértice SRAC-V-0043, de coordenadas N 9126358.8895 m e E 800752.2835 m; azimute e
distância:209°28'42.23'' e 176.55 m; até o vértice SRAC-V-0044, de coordenadas N
9126205.1964 m e E 800665.4046 m; azimute e distância:167°55'38.22'' e 101.55 m; até
o vértice SRAC-V-0045, de coordenadas N 9126105.8928 m e E 800686.6440 m; azimute
e distância:168°05'35.10'' e 87.06 m; até o vértice SRAC-V-0046, de coordenadas N
9126020.7010 m e E 800704.6075 m; azimute e distância:131°48'48.47'' e 1.06 m; até o
vértice SRAC-V-0047, de coordenadas N 9126019.9913 m e E 800705.4009 m; azimute e
distância:177°54'17.42'' e 357.23 m; até o vértice SRAC-V-0048, de coordenadas N
9125662.9968 m e E 800718.4611 m; deste, segue confrontando com a Linha Limite dos
Terrenos Marginais por uma distância de 340,10 m ( 0,34 Km ); até o vértice SRAC-V-0049,
de coordenadas N 9125357.6793 m e E 800767.7449 m; deste, segue confrontando com
o Igarapé Alegria, com os seguintes azimute e distância:159°37'42.89'' e 12.99 m; até o
vértice FGT-P-8136, de coordenadas N 9125345.5053 m e E 800772.2654 m; azimute e
distância:165°26'32.33'' e 83.27 m; até o vértice FGT-P-8137, de coordenadas N
9125264.9113 m e E 800793.1950 m; azimute e distância:237°44'42.20'' e 102.97 m; até
o vértice FGT-P-8138, de coordenadas N 9125209.9595 m e E 800706.1183 m; azimute e
distância:184°32'0.81'' e 50.74 m; até o vértice FGT-P-8139, de coordenadas N
9125159.3808 m e E 800702.1079 m; azimute e distância:291°01'30.30'' e 168.34 m; até
o vértice FGT-P-8140, de coordenadas N 9125219.7761 m e E 800544.9786 m; azimute e
distância:258°59'3.68'' e 194.11 m; até o vértice FGT-P-8141, de coordenadas N
9125182.6859 m e E 800354.4437 m; azimute e distância:321°23'21.57'' e 60.51 m; até o
vértice FGT-P-8142, de coordenadas N 9125229.9706 m e E 800316.6824 m; azimute e
distância:314°43'0.20'' e 58.59 m; até o vértice FGT-P-8143, de coordenadas N
9125271.1934 m e E 800275.0499 m; azimute e distância:248°37'41.52'' e 302.78 m; até
o vértice FGT-P-8144, de coordenadas N 9125160.8540 m e E 799993.0886 m; azimute e
distância:253°01'9.77'' e 91.62 m; até o vértice FGT-P-8145, de coordenadas N
9125134.0962 m e E 799905.4618 m; azimute e distância:303°44'1.75'' e 91.97 m; até o
vértice FGT-P-8146, de coordenadas N 9125185.1684 m e E 799828.9801 m; azimute e
distância:265°45'29.82'' e 152.80 m; até o vértice FGT-P-8147, de coordenadas N
9125173.8664 m e E 799676.5942 m; azimute e distância:219°31'19.02'' e 165.03 m; até
o vértice FGT-P-8148, de coordenadas N 9125046.5670 m e E 799571.5748 m; azimute e
distância:262°48'17.90'' e 131.17 m; até o vértice FGT-P-8149, de coordenadas N
9125030.1387 m e E 799441.4402 m; azimute e distância:178°33'52.68'' e 67.94 m; até o
vértice FGT-P-8150, de coordenadas N 9124962.2156 m e E 799443.1422 m; azimute e
distância:236°16'30.90'' e 32.57 m; até o vértice FGT-P-8151, de coordenadas N
9124944.1308 m e E 799416.0505 m; azimute e distância:244°24'59.71'' e 46.64 m; até o
vértice FGT-P-8152, de coordenadas N 9124923.9921 m e E 799373.9867 m; azimute e
distância:298°48'15.81'' e 94.60 m; até o vértice FGT-P-8153, de coordenadas N
9124969.5714 m e E 799291.0934 m; azimute e distância:270°16'37.73'' e 109.76 m; até
o vértice FGT-P-8154, de coordenadas N 9124970.1023 m e E 799181.3299 m; azimute e
distância:233°55'38.17'' e 77.31 m; até o vértice FGT-P-8155, de coordenadas N
9124924.5792 m e E 799118.8397 m; azimute e distância:286°54'28.28'' e 53.91 m; até o
vértice FGT-P-8156, de coordenadas N 9124940.2573 m e E 799067.2625 m; azimute e
distância:301°27'11.49'' e 57.41 m; até o vértice FGT-P-8157, de coordenadas N
9124970.2121 m e E 799018.2909 m; azimute e distância:276°40'4.80'' e 60.56 m; até o
vértice FGT-P-8158, de coordenadas N 9124977.2446 m e E 798958.1362 m; azimute e
distância:316°29'17.81'' e 68.85 m; até o vértice FGT-P-8159, de coordenadas N
9125027.1737 m e E 798910.7358 m; azimute e distância:321°00'28.61'' e 155.08 m; até
o vértice FGT-P-8160, de coordenadas N 9125147.7075 m e E 798813.1572 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:287°30'56.36'' e
118.17 m; até o vértice FGT-P-8161, de coordenadas N 9125183.2728 m e E 798700.4658
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:311°58'31.42'' e 56.81 m; até o vértice FGT-P-8162, de coordenadas N
9125221.2703 m e E 798658.2288 m; azimute e distância:320°15'51.33'' e 97.39 m; até o
vértice FGT-P-8163, de coordenadas N 9125296.1654 m e E 798595.9707 m; azimute e
distância:256°26'48.03'' e 99.51 m; até o vértice FGT-P-8164, de coordenadas N
9125272.8455 m e E 798499.2331 m; azimute e distância:313°06'29.34'' e 49.24 m; até o
vértice FGT-P-8165, de coordenadas N 9125306.4977 m e E 798463.2818 m; azimute e
distância:332°30'59.26'' e 120.31 m; até o vértice FGT-P-8166, de coordenadas N
9125413.2298 m e E 798407.7596 m; azimute e distância:283°13'7.46'' e 82.68 m; até o
vértice FGT-P-8167, de coordenadas N 9125432.1372 m e E 798327.2660 m; azimute e
distância:318°58'5.16'' e 121.57 m; até o vértice FGT-P-8168, de coordenadas N
9125523.8398 m e E 798247.4604 m; azimute e distância:217°45'42.91'' e 84.85 m; até o
vértice FGT-P-8169, de coordenadas N 9125456.7573 m e E 798195.4973 m; azimute e
distância:316°04'13.80'' e 97.30 m; até o vértice FGT-P-8170, de coordenadas N
9125526.8291 m e E 798127.9962 m; azimute e distância:249°07'53.41'' e 108.19 m; até
o vértice FGT-P-8171, de coordenadas N 9125488.2876 m e E 798026.8994 m; azimute e
distância:271°46'36.23'' e 73.99 m; até o vértice FGT-P-8172, de coordenadas N
9125490.5815 m e E 797952.9498 m; azimute e distância:261°40'21.83'' e 108.34 m; até
o vértice FGT-P-8173, de coordenadas N 9125474.8905 m e E 797845.7491 m; azimute e
distância:214°53'9.61'' e 40.03 m; até o vértice FGT-P-8174, de coordenadas N
9125442.0524 m e E 797822.8529 m; azimute e distância:326°21'10.71'' e 80.37 m; até o
vértice FGT-P-8175, de coordenadas N 9125508.9609 m e E 797778.3199 m; azimute e
distância:258°09'51.83'' e 198.17 m; até o vértice FGT-P-8176, de coordenadas N
9125468.3158 m e E 797584.3651 m; azimute e distância:340°11'44.25'' e 53.06 m; até o
vértice FGT-P-8177, de coordenadas N 9125518.2359 m e E 797566.3884 m; azimute e
distância:275°55'44.15'' e 101.26 m; até o vértice FGT-P-8178, de coordenadas N
9125528.6953 m e E 797465.6718 m; azimute e distância:280°38'49.08'' e 39.81; até o
vértice FGT-P-8179, de coordenadas N 9125536.0508 m e E 797426.5457 m; azimute e
distância:26°10'44.19'' e 44.43 m; até o vértice FGT-P-8180, de coordenadas N
9125575.9204 m e E 797446.1459 m; azimute e distância:311°46'9.08'' e 200.55 m; até o
vértice FGT-P-8181, de coordenadas N 9125709.5135 m e E 797296.5684 m; azimute e
distância:336°59'37.67'' e 42.33 m; até o vértice FGT-P-8182, de coordenadas N
9125748.4794 m e E 797280.0233 m; azimute plano e distância:273°08'57.99'' e 123.03;
até o vértice FGT-P-8183, de coordenadas N 9125755.2386 m e E 797157.1817 m; azimute
e distância:260°55'55.18'' e 125.22 m; até o vértice FGT-P-8184, de coordenadas N
9125735.5029 m e E 797033.5255 m; azimute plano e distância:209°14'21.64'' e 104.44 m;
até o vértice FGT-P-8185, de coordenadas N 9125644.3728 m e E 796982.5125 m; azimute
e distância:281°48'15.09'' e 52.88; até o vértice FGT-P-8186, de coordenadas N
9125655.1906 m e E 796930.7497 m; azimute e distância:331°57'8.78'' e 97.00 m; até o
vértice FGT-P-8187, de coordenadas N 9125740.7963 m e E 796885.1411 m; azimute e
distância:298°41'58.18'' e 113.24 m; até o vértice FGT-P-8188, de coordenadas N
9125795.1771 m e E 796785.8105 m; azimute e distância:302°57'30.25'' e 62.90 m; até o
vértice FGT-P-8189, de coordenadas N 9125829.3965 m e E 796733.0334 m; azimute e
distância:340°16'40.47'' e 69.59 m; até o vértice FGT-P-8190, de coordenadas N
9125894.9077 m e E 796709.5485 m; azimute e distância:303°29'23.07'' e 149.94 m; até
o vértice FGT-P-8191, de coordenadas N 9125977.6437 m e E 796584.4994 m; azimute e
distância:349°49'55.31'' e 61.51 m; até o vértice FGT-P-8192, de coordenadas N
9126038.1848 m e E 796573.6413 m; azimute e distância:31°28'49.59'' e 89.87 m; até o
vértice FGT-M-3292, de coordenadas N 9126114.8311 m e E 796620.5742 m; deste, segue
confrontando com o PAF Recanto, Cod. INCRA 950.050.192.546-8, com os seguintes
azimute e distância:279°05'28.02'' e 32.44 m; até o vértice ATN-M-L654, de coordenadas
N 9126119.9562 m e E 796588.5454 m; azimute plano e distância:279°01'58.65'' e 2194.08
m; até o vértice FGT-M-3300, de coordenadas N 9126464.4324 m e E 794421.6762 m;
deste, segue confrontando com o Igarapé Recanto, com os seguintes azimute e
distância:2°12'47.53'' e 61.82 m; até o vértice FGT-P-8193, de coordenadas N
9126526.2085 m e E 794424.0636 m; azimute e distância:14°35'1.94'' e 79.50 m; até o
vértice FGT-P-8194, de coordenadas N 9126603.1511 m e E 794444.0826 m; azimute e
distância:24°46'25.12'' e 93.98 m; até o vértice FGT-P-8195, de coordenadas N
9126688.4859 m e E 794483.4652 m; azimute e distância:7°55'58.25'' e 64.26 m; até o
vértice FGT-P-8196, de coordenadas N 9126752.1264 m e E 794492.3332 m; azimute e
distância:0°19'42.01'' e 91.73 m; até o vértice FGT-P-8197, de coordenadas N
9126843.8579 m e E 794492.8589 m; azimute e distância:16°34'13.58'' e 107.76 m; até o
vértice FGT-P-8198, de coordenadas N 9126947.1394 m e E 794523.5904 m; azimute e
distância:329°41'44.14'' e 124.20 m; até o vértice FGT-P-8199, de coordenadas N
9127054.3701 m e E 794460.9188 m; azimute e distância:32°42'1.07'' e 120.06 m; até o
vértice FGT-P-8200, de coordenadas N 9127155.4045 m e E 794525.7825 m; azimute e
distância:13°01'43.01'' e 84.88 m; até o vértice FGT-P-8201, de coordenadas N
9127238.1011 m e E 794544.9180 m; azimute e distância:36°31'55.39'' e 51.22 m; até o
vértice FGT-P-8202, de coordenadas N 9127279.2541 m e E 794575.4052 m; azimute e
distância:94°33'14.37'' e 64.42 m; até o vértice FGT-P-8203, de coordenadas N
9127274.1394 m e E 794639.6205 m; azimute e distância:50°52'28.85'' e 106.05 m; até o
vértice FGT-P-8204, de coordenadas N 9127341.0604 m e E 794721.8926 m; azimute e
distância:79°12'19.12'' e 156.90 m; até o vértice FGT-P-8205, de coordenadas N
9127370.4470 m e E 794876.0198 m; azimute e distância:59°04'19.44'' e 127.60 m; até o
vértice FGT-P-8206, de coordenadas N 9127436.0260 m e E 794985.4732 m; azimute e
distância:74°15'10.33'' e 135.57 m; até o vértice FGT-P-8207, de coordenadas N
9127472.8180 m e E 795115.9529 m; azimute e distância:22°43'48.10'' e 46.41 m; até o
vértice FGT-P-8208, de coordenadas N 9127515.6196 m e E 795133.8836 m; azimute e
distância:71°54'27.89'' e 90.48 m; até o vértice FGT-P-8209, de coordenadas N
9127543.7189 m e E 795219.8927 m; azimute e distância:69°46'42.74'' e 55.34 m; até o
vértice FGT-P-8210, de coordenadas N 9127562.8464 m e E 795271.8199 m; azimute e
distância:32°29'44.82'' e 97.87 m; até o vértice FGT-P-8211, de coordenadas N
9127645.3907 m e E 795324.3978 m; azimute e distância:64°33'51.84'' e 181.57 m; até o
vértice FGT-P-8212, de coordenadas N 9127723.3764 m e E 795488.3723 m; azimute e
distância:45°04'16.58'' e 116.65 m; até o vértice FGT-P-8213, de coordenadas N
9127805.7589 m e E 795570.9600 m; azimute e distância:35°29'23.20'' e 89.56 m; até o
vértice FGT-P-8214, de coordenadas N 9127878.6838 m e E 795622.9572 m; azimute e
distância:48°57'46.50'' e 122.15 m; até o vértice FGT-P-8215, de coordenadas N
9127958.8833 m e E 795715.0957 m; azimute e distância:46°29'17.95'' e 125.03 m; até o
vértice FGT-P-8216, de coordenadas N 9128044.9645 m e E 795805.7693 m; azimute e
distância:39°30'14.17'' e 153.86 m; até o vértice FGT-P-8217, de coordenadas N
9128163.6778 m e E 795903.6427 m; azimute e distância:16°57'19.44'' e 116.50 m; até o
vértice FGT-P-8218, de coordenadas N 9128275.1165 m e E 795937.6181 m; azimute e
distância:72°11'4.01'' e 103.63 m; até o vértice FGT-P-8219, de coordenadas N
9128306.8234 m e E 796036.2816 m; azimute e distância:19°00'6.31'' e 150.05 m; até o
vértice FGT-P-8220, de coordenadas N 9128448.6946 m e E 796085.1366 m; azimute e
distância:324°30'39.56'' e 56.52 m; até o vértice FGT-P-8221, de coordenadas N
9128494.7119 m e E 796052.3261 m; azimute e distância:17°10'20.26'' e 109.63 m; até o
vértice FGT-P-8222, de coordenadas N 9128599.4586 m e E 796084.6951 m; azimute e
distância:14°19'48.89'' e 108.12 m; até o vértice FGT-P-8223, de coordenadas N
9128704.2104 m e E 796111.4549 m; azimute e distância:348°47'35.64'' e 112.59 m; até
o vértice FGT-P-8224, de coordenadas N até o vértice ATN-M-L654, de coordenadas N
9126119.9562 m e E 796588.5454 m; azimute plano e distância:279°01'58.65'' e 2194.08
m; até o vértice FGT-M-3300, de coordenadas N 9126464.4324 m e E 794421.6762 m;
deste, segue confrontando com o Igarapé Recanto, com os seguintes azimute e
distância:2°12'47.53'' e 61.82 m; até o vértice FGT-P-8193, de coordenadas N
9126526.2085 m e E 794424.0636 m; azimute e distância:14°35'1.94'' e 79.50 m; até o
vértice FGT-P-8194, de coordenadas N 9126603.1511 m e E 794444.0826 m; azimute e
distância:24°46'25.12'' e 93.98 m; até o vértice FGT-P-8195, de coordenadas N
9126688.4859 m e E 794483.4652 m; azimute e distância:7°55'58.25'' e 64.26 m; até o
vértice FGT-P-8196, de coordenadas N 9126752.1264 m e E 794492.3332 m; azimute e
distância:0°19'42.01'' e 91.73 m; até o vértice FGT-P-8197, de coordenadas N
9126843.8579 m e E 794492.8589 m; azimute e distância:16°34'13.58'' e 107.76 m; até o
vértice FGT-P-8198, de coordenadas N 9126947.1394 m e E 794523.5904 m; azimute e
distância:329°41'44.14'' e 124.20 m; até o vértice FGT-P-8199, de coordenadas N
9127054.3701 m e E 794460.9188 m; azimute e distância:32°42'1.07'' e 120.06 m; até o
vértice FGT-P-8200, de coordenadas N 9127155.4045 m e E 794525.7825 m; azimute e
distância:13°01'43.01'' e 84.88 m; até o vértice FGT-P-8201, de coordenadas N
9127238.1011 m e E 794544.9180 m; azimute e distância:36°31'55.39'' e 51.22 m; até o
vértice FGT-P-8202, de coordenadas N 9127279.2541 m e E 794575.4052 m; azimute e
distância:94°33'14.37'' e 64.42 m; até o vértice FGT-P-8203, de coordenadas N
9127274.1394 m e E 794639.6205 m; azimute e distância:50°52'28.85'' e 106.05 m; até o
vértice FGT-P-8204, de coordenadas N 9127341.0604 m e E 794721.8926 m; azimute e
distância:79°12'19.12'' e 156.90 m; até o vértice FGT-P-8205, de coordenadas N
9127370.4470 m e E 794876.0198 m; azimute e distância:59°04'19.44'' e 127.60 m; até o
vértice FGT-P-8206, de coordenadas N 9127436.0260 m e E 794985.4732 m; azimute e
distância:74°15'10.33'' e 135.57 m; até o vértice FGT-P-8207, de coordenadas N
9127472.8180 m e E 795115.9529 m; azimute e distância:22°43'48.10'' e 46.41 m; até o
vértice FGT-P-8208, de coordenadas N 9127515.6196 m e E 795133.8836 m; azimute e
distância:71°54'27.89'' e 90.48 m; até o vértice FGT-P-8209, de coordenadas N
9127543.7189 m e E 795219.8927 m; azimute e distância:69°46'42.74'' e 55.34 m; até o
vértice FGT-P-8210, de coordenadas N 9127562.8464 m e E 795271.8199 m; azimute e
distância:32°29'44.82'' e 97.87 m; até o vértice FGT-P-8211, de coordenadas N
9127645.3907 m e E 795324.3978 m; azimute e distância:64°33'51.84'' e 181.57 m; até o
vértice FGT-P-8212, de coordenadas N 9127723.3764 m e E 795488.3723 m; azimute e
distância:45°04'16.58'' e 116.65 m; até o vértice FGT-P-8213, de coordenadas N
9127805.7589 m e E 795570.9600 m; azimute e distância:35°29'23.20'' e 89.56 m; até o
vértice FGT-P-8214, de coordenadas N 9127878.6838 m e E 795622.9572 m; azimute e
distância:48°57'46.50'' e 122.15 m; até o vértice FGT-P-8215, de coordenadas N
9127958.8833 m e E 795715.0957 m; azimute e distância:46°29'17.95'' e 125.03 m; até o
vértice FGT-P-8216, de coordenadas N 9128044.9645 m e E 795805.7693 m; azimute e
distância:39°30'14.17'' e 153.86 m; até o vértice FGT-P-8217, de coordenadas N
9128163.6778 m e E 795903.6427 m; azimute e distância:16°57'19.44'' e 116.50 m; até o
vértice FGT-P-8218, de coordenadas N 9128275.1165 m e E 795937.6181 m; azimute e
distância:72°11'4.01'' e 103.63 m; até o vértice FGT-P-8219, de coordenadas N
9128306.8234 m e E 796036.2816 m; azimute e distância:19°00'6.31'' e 150.05 m; até o
vértice FGT-P-8220, de coordenadas N 9128448.6946 m e E 796085.1366 m; azimute e
distância:324°30'39.56'' e 56.52 m; até o vértice FGT-P-8221, de coordenadas N
9128494.7119 m e E 796052.3261 m; azimute e distância:17°10'20.26'' e 109.63 m; até o
vértice FGT-P-8222, de coordenadas N 9128599.4586 m e E 796084.6951 m; azimute e
distância:14°19'48.89'' e 108.12 m; até o vértice FGT-P-8223, de coordenadas N
9128704.2104 m e E 796111.4549 m; azimute e distância:348°47'35.64'' e 112.59 m; até
o vértice FGT-P-8224, de coordenadas N 9128814.6556 m e E 796089.5726 m; azimute e
distância:302°22'35.12'' e 134.15 m; até o vértice FGT-P-8225, de coordenadas N
9128886.4907 m e E 795976.2755 m; azimute e distância:340°24'4.27'' e 109.96 m; até o
vértice FGT-P-8226, de coordenadas N 9128990.0840 m e E 795939.3900 m; azimute e
distância: 345°18'3.78'' e 47.05 m; até o vértice FGT-P-8227, de coordenadas N
9129035.5986 m e E 795927.4504 m; azimute e distância:356°11'10.31'' e 31.10; até o
vértice FGT-P-8228, de coordenadas N 9129066.6302 m e E 795925.3818 m; azimute e
distância:30°48'51.27'' e 99.63; até o vértice FGT-P-8229, de coordenadas N 9129152.1970
m e E 795976.4187 m; azimute e distância:7°43'49.80'' e 125.82 m; até o vértice FGT-P-
8230, de coordenadas N 9129276.8723 m e E 795993.3430 m; azimute e
distância:315°47'28.39'' e 87.48 m; até o vértice FGT-P-8231, de coordenadas N
9129339.5793 m e E 795932.3444 m; azimute e distância:340°31'7.20'' e 67.98 m; até o
vértice FGT-P-8232, de coordenadas N 9129403.6694 m e E 795909.6724 m; azimute e
distância:309°53'1.73'' e 69.38 m; até o vértice FGT-P-8233, de coordenadas N
9129448.1572 m e E 795856.4350 m; azimute e distância:311°12'32.22'' e 164.39 m; até
o vértice FGT-P-8234, de coordenadas N 9129556.4568 m e E 795732.7644 m; azimute e
distância:35°08'39.41'' e 113.67 m; até o vértice FGT-P-8235, de coordenadas N
9129649.4021 m e E 795798.1948 m; azimute e distância:323°38'2.00'' e 78.52 m; até o
vértice FGT-P-8236, de coordenadas N 9129712.6302 m e E 795751.6367 m; azimute e
distância:24°31'4.80'' e 68.93; até o vértice FGT-P-8237, de coordenadas N 9129775.3456
m e E 795780.2415 m; azimute e distância:14°30'57.27'' e 64.96 m; até o vértice FGT-P-
8238, de coordenadas N 9129838.2329 m e E 795796.5239 m; azimute e
distância:343°15'36.46'' e 69.51 m; até o vértice FGT-P-8239, de coordenadas N
9129904.7959 m e E 795776.5035 m; azimute e distância:288°27'47.37'' e 103.42 m; até
o vértice FGT-P-8240, de coordenadas N 9129937.5495 m e E 795678.4038 m; azimute e
distância:322°32'20.06'' e 71.93 m; até o vértice FGT-P-8241, de coordenadas N
9129994.6425 m e E 795634.6563 m; azimute e distância:350°25'3.61'' e 125.44 m; até o
vértice FGT-P-8242, de coordenadas N 9130118.3301 m e E 795613.7754 m; azimute e
distância:270°28'3.58'' e 69.83 m; até o vértice FGT-P-8243, de coordenadas N
9130118.9001 m e E 795543.9480 m; azimute e distância:310°24'44.54'' e 24.99 m; até o
vértice FGT-P-8244, de coordenadas N 9130135.0993 m e E 795524.9223 m; azimute e
distância:311°11'38.42'' e 115.86 m; até o vértice FGT-P-8245, de coordenadas N
9130211.4072 m e E 795437.7381 m; azimute e distância:298°42'47.55'' e 48.62; até o
vértice FGT-P-8246, de coordenadas N 9130234.7675 m e E 795395.0930 m; azimute e
distância:350°11'35.06'' e 27.77 m; até o vértice FGT-P-8247, de coordenadas N
9130262.1272 m e E 795390.3637 m; azimute e distância:344°54'32.58'' e 57.51 m; até o
vértice FGT-P-8248, de coordenadas N 9130317.6522 m e E 795375.3914 m; azimute e
distância:330°23'2.21'' e 66.62 m; até o vértice FGT-P-8249, de coordenadas N
9130375.5663 m e E 795342.4701 m; azimute e distância:320°44'5.77'' e 45.46 m; até o
vértice FGT-P-8250, de coordenadas N 9130410.7660 m e E 795313.6953 m; azimute e
distância:337°28'7.49'' e 45.85 m; até o vértice FGT-P-8251, de coordenadas N
9130453.1176 m e E 795296.1256 m; azimute e distância:318°54'40.30'' e 111.04; até o
vértice FGT-P-8252, de coordenadas N 9130536.8043 m e E 795223.1499 m; azimute e
distância:260°20'42.24'' e 68.55 m; até o vértice FGT-P-8253, de coordenadas N
9130525.3080 m e E 795155.5735 m; azimute e distância:299°08'5.11'' e 7.73 m; até o
vértice FGT-P-8254, de coordenadas N 9130529.0708 m e E 795148.8227 m; azimute e
distância:345°34'1.50'' e 112.21 m; até o vértice FGT-P-8255, de coordenadas N
9130637.7393 m e E 795120.8548 m; azimute e distância:289°08'43.25'' e 122.42; até o
vértice FGT-P-8256, de coordenadas N 9130677.8896 m e E 795005.2038 m; azimute e
distância:315°05'56.16'' e 89.24 m; até o vértice FGT-P-8257, de coordenadas N
9130741.0983 m e E 794942.2131 m; azimute e distância:316°04'32.01'' e 83.06 m; até o
vértice FGT-P-8258, de coordenadas N 9130800.9214 m e E 794884.5949 m; azimute e
distância:335°15'11.28'' e 51.57 m; até ovértice FGT-P-8259, de coordenadas N
9130847.7572 m e E 794863.0063 m; azimute e distância:322°40'28.17'' e 67.29 m; até o
vértice FGT-P-8260, de coordenadas N 9130901.2630 m e E 794822.2082 m; azimute e
distância:333°40'21.89'' e 53.02 m; até o vértice FGT-P-8261, de coordenadas N
9130948.7862 m e E 794798.6926 m; azimute e distância:321°49'36.42'' e 45.71 m; até o
vértice FGT-P-8262, de coordenadas N 9130984.7201 m e E 794770.4426 m; azimute e
distância:27°37'34.91'' e 61.97 m; até o vértice ATN-M-L638, de coordenadas N
9131039.6271 m e E 794799.1795 m; deste, segue confrontando com o PA Narciso
Assunção, Cod. INCRA 011.010.019.488-0, com os seguintes azimute e
distância:79°40'53.69'' e 562.61 m; até o vértice ATN-M-L639, de coordenadas N
9131140.4015 m e E 795352.6936 m; azimute plano e distância:79°50'10.05'' e 1104.28 m;
até o vértice ATN-M-L640, de coordenadas N 9131335.2674 m e E 796439.6447 m;
azimute e distância:80°48'5.66'' e 29.41 m; até o vértice ATN-M-L641, de coordenadas N
9131339.9686 m e E 796468.6756 m; azimute e distância:79°34'6.30'' e 2367.67 m; até o
vértice ATN-M-L642, de coordenadas N 9131768.6615 m e E 798797.2094 m; azimute e
distância:79°32'6.60'' e 2346.54 m; até o vértice ATN-M-L643, de coordenadas N
9132194.8681 m e E 801104.7180 m; azimute e distância:78°07'47.53'' e 32.85 m; até o
vértice ATN-M-L644, de coordenadas N 9132201.6257 m e E 801136.8682 m, encerrando
esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -75 WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e
memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por
coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para
fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa
INCRA nº121/22.
II - Determinar à Divisão de Governança da Terra da Superintendência Regional
do lncra no Estado do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à
realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia
de Registro de Imóveis da Comarca do município de Cruzeiro do Sul, no Estado do
Acre.
III - Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI