ATO Nº 15.587, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/11/2024

ATO Nº 15.587, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.202480/2015-21. Extinguir, por renúncia, a autorização
expedida à TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão - Reportagem Externa - 252 - FISTEL nº ***30461**, assim como
a validade de Uso de Radiofrequência que possui vigência até a data de 20/08/2026 em
virtude do desinteresse em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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