INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Especifica o modelo da tecnologia social de acesso
à água nº 32: recuperação de cisterna de placas
de 16 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº
12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, nos temos do §1º do art. 2º, da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que especifica o modelo da
tecnologia social de acesso à água nº 32: recuperação de cisterna de placas de 16 mil
litros, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL