CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 87, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 87, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de incorporação do dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo
T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2
agonista de longa duração e reavaliação do omalizumabe para tratamento da asma alérgica
grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a um beta2-agonista
de longa ação, apresentada pela Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. e pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, nos autos de
NUP 25000.061325/2024-75.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA