ACÓRDÃO Nº 717/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 717/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.021856/2024-98
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de contratação
emergencial de serviços de locação de veículos automotores com motoristas, para transporte
de pessoas, documentos e encomendas, em atendimento às necessidades da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 576, ante as razões expostas
pelo Relator, em:
5.1. autorizar a realização de contratação direta, por dispensa de licitação, de
empresa especializada para prestar serviços de locação de veículos automotores com
motoristas para a ANTAQ;
5.2. aprovar o Termo de Referência 2394713, que fundamenta a contratação;
5.3. autorizar a despesa em favor da Cooperativa de Transporte Rodoviário
Coopertran Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.691.905/0001-55, no valor total de R$
2.490.508,72 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e oito reais e setenta e
dois centavos), nos termos da Autorização de Despesa-MINUTA DILIC 2395746; e
5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Administração e Finanças para
conhecimento e providências.
6. Data da Reunião: 14/11/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral