PORTARIA Nº 776, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 776, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhecer as famílias quilombolas da
Comunidade remanescente de quilombo Caiana
dos Crioulos, situada nos municípios de Alagoa
Grande, Matinhas e Massaranduba, estado da
Paraíba, para fins de acesso às políticas do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e art. 11 do Decreto nº
9.311, de 15 de março de 2018;
Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades
agrícolas familiares do Território Quilombola Caiana dos Crioulos, da Superintendência
Regional do Incra do estado da Paraíba - SR(PB), autorizada pela Diretoria de Obtenção
de Terras - DT;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54000.025081/2024-65; resolve:
Art. 1º Reconhecer 300 (trezentas) famílias da Comunidade Quilombola
Caiana dos Crioulos, código SIPRA nº PB0353000, localizada nos municípios de Alagoa
Grande, Matinhas e Massaranduba no estado da Paraíba, pertencente ao Território
Quilombola da Associação dos Moradores de Caiana dos Crioulos.
Art. 2º O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários ao
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, ora reconhecidos pelo INCRA, estarão
submetidos aos critérios de vedação contidos no artigo 7º do Decreto nº 9.311, de 15
de março de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES ELEIÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026 - VACÂNCIA
A Comissão Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução
CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
21 de novembro de 2023, de acordo com as atribuições previstas no § 5º do artigo
12, que define a publicação do Ato de Homologação da relação de entidades e
organizações de assistência social habilitadas a designarem candidata(o) e eleitor(a)
para a participação no processo eleitoral da representação da sociedade civil no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2024/2026 - VACÂNCIA, na
condição de terceiro suplente, e ainda considerando o Edital nº 01, publicado no Diário
Oficial da União do dia 20 de setembro de 2024, que convoca para a Assembleia de
Eleição as entidades e organizações de assistência social para a Assembleia da Eleição
a realizar-se no dia 25 de novembro de 2024 em formato virtual, publica HABILITADAS
A DESIGNAR CANDIDATAE ELEITORAS(ES) AO PROCESSO ELEITORAL - GESTÃO 2024/2026
- VACÂNCIA:
1) DA CANDIDATA:
Processo: 71000.070223/2024-68
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
2) DAS ELEITORAS:
1 - Processo: 71000.072277/2024-68
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV
CNPJ: 92.959.006/0001-09
ELEITOR (A): LEILA PIZZATO
2 - Processo: 71000.072459/2024-39
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - ISJB
CNPJ: 33.583.592/0001-70
ELEITOR (A): DELECY SILVA SOUSA
3 - Processo: 71000.072144/2024-91
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR (A): SINARA SOARES DA SILVA
4 - Processo: 71000.072266/2024-88
INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC
CNPJ: 11.595.331/0001-38
ELEITOR (A): SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA
5 - Processo: 71000.068799/2024-65
PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ: 61.287.546/0001-60
CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI
6 - Processo: 71000.070682/2024-41
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
CANDIDATA (O): RODRIGO COUTO OLIVEIRA
7- Processo: 71000.070951/2024-70
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
CANDIDATA (O): CATARINA DE SANTANA SILVA
8 - Processo: 71000.070954/2024-11
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE
ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
9 - Processo: 71000.071997/2024-14
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ: 33.579.376/0001-51
CANDIDATA (O): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
10 - Processo: 71000.072276/2024-13
INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET
CNPJ: 43.126.366/0001-14
CANDIDATA(O): TATIANE SILVA LACERDA
SOLANGE BUENO
Presidente da Comissão Eleitoral