ACÓRDÃO Nº 9931/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9931/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.111/2020-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Maria de Paula Santos (351.***.***-20); Francisco
Carlos Breus (729.***.***-44); Francisco Carlos Leal de Souza (124.***.***-00); Gustavo
Scarpellini de Mello (339.***.***-04); Hamilton Dias dos Santos (150.***.***-68); Israel
Rodrigues Neves (244.***.***-49); Ivon Pereira de Araujo (229.***.***-34); Joelcio Lima
Cavalcante (243.***.***-97).
1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.