ACÓRDÃO Nº 9930/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9930/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.094/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edgar Paulo Marcon (433.***.***-00); Guilherme Rodrigo de
Menezes Coimbra (316.***.***-04); Maria Gorette Silva da Cunha (128.***.***-00); Maria
Isolda Leal Dantas Nunes (150.***.***-04); Maria Madalena Teixeira Barcellos (184.726.054-
34); Marisa Correa Bortolon (613.***.***-04); Rejane Margarete da Luz (712.***.***-10);
Ricardo Silva Santos (841.***.***-72); Silvio Luiz Bezerra (041.***.***-85).
1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.