RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ANTAQ nº 119, de 7 de outubro
de 2024, que estabelece os requisitos que deverão
ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca
de espaços, na navegação de longo curso, celebrados
entre empresas brasileiras de navegação e empresas
estrangeiras de navegação.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso VI,
do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de
2001, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.011174/2021-24 e
50300.001553/2014-87 e o que foi deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 576,
realizada em 14 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Acrescentar o art. 23-A à Resolução-Antaq nº 119/2024, com a seguinte
redação:
"Art. 23-A. Fica revogada a Resolução nº 194-ANTAQ, de 16/02/2004, publicada
no DOU de 28/04/2004, Seção 1, páginas 49 e 50." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral